Como registrar embarcação miúda?
Como registrar embarcação miúda?
INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA
- Boletim de Cadastramento de Embarcações miúdas (BCEM).
- Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo proprietário da embarcação;
- Nota fiscal da embarcação e motor;
- Declaração do Engenheiro Responsável ou declaração do fabricante que comprove a lotação máxima da embarcação;
Qual o tamanho da embarcação miúda?
Embarcações miúdas – será considerada embarcação miúda Qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante: Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou.
Como renovar Título de Inscrição de embarcação Miúda?
Os TIE/TIEM têm validade de 5 (cinco) anos e precisam ser renovados....Agendamento
- Acesse o menu "Agendamento para único CPF/CNPJ" ou "Agendamento para despachante"
- Clique em "Gerar GRU"
- Preencha com os dados pessoais.
- Informe o número da GRU compensada.
- Escolha a data e hora para atendimento.
Onde se registra barco?
Para embarcações Miúdas e de Médio Porte, o proprietário ou seu representante legal, deverá se dirigir a uma Capitania, Delegacia ou Agência (que são os órgãos de Inscrição), em cuja a jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar e solicitar a inscrição da embarcação.
Como renovar Título de Inscrição de embarcação?
- 1 - CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com data de emissão inferior a 05 anos), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO;
- 2 - BSADE ou TERMO DE RESPONSABILIDADE (para embarcações com mais de 12m de comprimento), EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA;
