Como saber qual a minha convenção coletiva?

Como saber qual a minha convenção coletiva?

A melhor maneira de encontrar a sua convenção coletiva é acessando o site do sindicato da sua categoria profissional.

Como registrar uma convenção coletiva?

Documentação em comum para todos os casos

1. CNPJ / CEI.
2. Informações do instrumento coletivo de trabalho.
3. CPF do signatário.
4. Endereço.
5. E-mail e Telefone.
6. Data, Local e Ata da Assembleia.
7. Categoria dos Trabalhadores abrangida.
8. Abrangência (quais municípios, estado)

Como eu faço para saber qual é o meu sindicato?

Como descobrir o sindicato de categoria para o profissional autônomo ou liberal?

1. Pesquisar no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. ...
2. Pesquisar junto aos outros profissionais autônomos ou liberais que exerçam a mesma atividade qual o sindicato.

Pode um acordo coletivo se opor a CLT?

Um acordo coletivo pode ir contra a CLT. Isso, pois, de acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos trabalhistas.

Qual a classificação das convenções coletivas?

A lista de resultados é ordenada por tipo de convenção coletiva (CCT, ACT, AE) e por DA, classificadas de acordo com a CAE Rev.3.

Como podemos definir a convenção coletiva?

Em outras palavras, podemos definir a convenção coletiva como um acordo feito entre os colaboradores e as contratantes da classe sindicalizada em questão. Esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano, e não pode ultrapassar o período de dois anos entre elas. Agora, o que é estabelecido nesse acordo?

Como funciona a convenção coletiva de trabalho?

Por isso, existe a convenção coletiva de trabalho, prevista também na CLT. Essa convenção é um importante instrumento de gestão, e funciona como uma ferramenta para que todos os sindicatos e trabalhadores tenham a expressividade necessária para estabelecerem suas demandas.

Será que o funcionário não pode exigir o cumprimento de uma convenção coletiva?

Além disso, vale ressaltar que, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua súmula 374, um funcionário não pode exigir do seu empregador o cumprimento de uma convenção coletiva celebrada por um sindicato que não representa esse empregador.