Como regra geral a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação autorização legislativa é realizada por meio de licitação na modalidade de?

Como regra geral a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação autorização legislativa é realizada por meio de licitação na modalidade de?

Como regra geral, a alienação de bens imóveis da administração pública será precedida de avaliação e realizada por meio de licitação na modalidade de: a) Concorrência.

Qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis?

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art.

Que modalidade de licitação é utilizada pelos órgãos públicos para a venda de bens móveis inservíveis para a administração?

Leilão. Essa modalidade de licitação é utilizada para alienar bens móveis, quando estão inservíveis, apreendidos ou penhorados judicialmente. E também bens imóveis de credores de órgãos públicos, doados para pagamento de dívida ou adquiridos em processos judiciais.

É possível que a administração alienar bens públicos?

A desafetação possibilita à Administração pública a alienação do bem, através de licitação, nas modalidades de Concorrência ou Leilão. Os bens públicos se caracterizam pela sua Inalienabilidade (os bens públicos não podem ser alienados.

É possível a alienação de bens públicos?

Os bens públicos por serem dotados de um fim específico, são em regra inalienáveis. Pois bem, segundo apurou-se os bens públicos quando afetados, ou seja, quando, recebem uma destinação específica, como é o caso dos bens de uso comum do povo e dos bens especiais, não podem ser alienados.

Quais as regras para alienação de bens públicos imóveis?

O art. 17 da lei 8.666/93 traz 04 regras para a alienação de bens públicos imóveis: autorização legislativa; motivação, avaliação prévia e licitação (modalidade concorrência).

O que é alienação de bens licitação?

alienação de bens públicos é a transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na transferência e desde que observadas às normas legais pertinentes.

Qual a modalidade licitatória para venda de bens públicos?

Art. 22 § 5º – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art.

Qual é a modalidade de licitação utilizada pela União em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública?

O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Qual a regra para a alienação de bens da administração pública?

Alienação de Bens da Administração Pública. Alienação de Bens da Administração Pública. Impossibilidade de venda direta de veículo público – somente podendo ser procedida por meio de licitação na modalidade leilão. esta é a regra para a alienação dos bens móveis inservíveis da administração pública.

Quais são as formas de alienação de bens públicos?

BERNARDI (2011, p. 78), cita as seguintes formas de alienação de bens públicos: “venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio”. Várias, contudo, são as modalidades possíveis de alienação, a rigor, aliás, previstas no elenco da Lei 8.666/93.

Por que os bens públicos dominicais podem ser alienados?

“Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei”.