Como fazer registro de cachaça no MAPA?

Como fazer registro de cachaça no MAPA?

Para registrar cachaça no MAPA é necessário ter o Registro de Estabelecimento. Todas as empresas produtoras de cachaça devem atentar-se aos vários pontos de controle do estabelecimento de produção do produto antes de obter o registro de cachaça no MAPA.

Como registrar um vinho no MAPA?

Depois que você obteve o Registro de Estabelecimento para Fabricante ou Produtor, sua empresa estará apta para começar a registrar vinho no MAPA. Para isso, é necessário elaborar uma solicitação contendo algumas informações sobre o vinho.

Como regularizar cachaça?

Se preferir, fale com um de nossos especialistas para ajudar a legalizar uma produção de cachaça no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 08 ou visite o Ponto de Atendimento mais próximo.

Como registrar um suco no MAPA?

Registro de Estabelecimento para suco Para poder começar a registrar suco no MAPA, primeiramente é necessário legalizar sua empresa. O Registro de Estabelecimento Produtor é a regulamentação destinada para companhias que querem atuar na fabricação de suco.

Qual órgão é responsável pelo registro de estabelecimentos que produzem vinhos ou derivados da uva e do vinho?

Também é necessário que a empresa se registre no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável pela fiscalização e controle da produção, circulação e comercialização de vinhos e derivados no Brasil.

Como legalizar uma destilaria?

O registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial da Receita Federal, onde será obtido o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Em seguida, será necessário obter um número de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda da sua cidade para que os impostos possam ser devidamente recolhidos.

Por que a palavra cachaça é indicação geográfica?

Por sua vez, o Decreto nº 4.062, de 21 de dezembro de 2001, define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências e, em seu artigo 1º traz: cacHaÇa: vocábulo de origem e uso exclusivamente brasileiros, constitui indicação geográfica

Qual a cachaça no Brasil?

A cachaça no Brasil: dados de registro de cachaças e aguardentes / Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília: MAPA/AECE, 2019. 27 p. ISBN 978-85-7991-123-1 1. Bebida. 2. Regulamentação. 3. Legislação. 4. Cachaça. 5. Aguardente I. Secretaria de Defesa Agropecuária. II. Título. AGRIS D.083.1 2 ÍnDiCe

Quais produtos devem ser registrados no mapa?

Quais produtos devem ser registrados no MAPA? Devem ser registradas todas as bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e os vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988. Quais produtos possuem padrão de identidade e qualidade estabelecidos no MAPA?

Quais são os casos de isenção de registro no mapa?

Da mesma forma, não existe definição para microcervejaria e brewpub, que seguem o processo normal de registro de estabelecimento como qualquer outra cervejaria. Quais são os casos de isenção de registro? Conforme o art. 32, caput e incisos I a V da Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018 são isentos de registro no MAPA: