Como fazer um loteamento em área rural?

Como fazer um loteamento em área rural?

Com o terreno escolhido, é necessário realizar uma análise completa do lote e um levantamento da situação econômica e jurídica dos proprietários e da área. Como a maior parte do terreno disponível para loteamento está em áreas rurais, o proprietário terá um trabalho para transformar toda essa área rural em urbana.

O que é necessário para regularizar um loteamento?

Da Aprovação do Projeto de Loteamento

1. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso;
2. O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação;

Pode fazer loteamento em área rural?

6.766/79, só pode ser concretizado nas zonas urbanas ou de expansão urbana. Na zona rural, dada a luminar clareza desse dispositivo, nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins urbanos, ou seja, para a implantação de novo núcleo residencial, comercial, industrial ou de lazer.

Como regularizar um loteamento clandestino?

Dispõe o artigo 38, da lei 6.766/79 que, verificado que o loteamento é irregular, ou quanto à execução das obras, ou quanto ao registro, podem, o compromissário comprador, o Ministério Público ou a prefeitura municipal, notificar o loteador para suprir a falta.

Como fazer um condomínio em área rural?

Olá, não existe condomínio rural. Existe condomínio urbanístico, que é o parcelamento do solo para fins urbanos. A Lei 4.591/64 define a propriedade condominial, quer dizer, as normas e regras que regem o funcionamento desse tipo de propriedade.

Quanto custa para lotear um terreno rural?

Ou seja, a média para esse serviço na sua região é de R$ 5.933. De maneira geral apenas o desmembramento do terreno, sem incluir os processos de topografía e geotécnicos, por exemplo, custa a partir de R$ 1.000.

Quais são os procedimentos necessários para realizar um loteamento?

Neste post você entenderá quais são os Procedimentos Técnicos, Leis, Documentações, Trâmites, Certidões e Conceitos necessários para a realização de um Loteamento. Assim, poderá decidir com tranquilidade se pretende ou não investir o seu capital nesse tipo de empreendimento.

Qual a área mínima do loteamento?

Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

Como fazer o registro do loteamento?

Passo C: O registro do loteamento será feito, por extrato, em livro próprio. É importante saber que no Registro de Imóveis, far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.

Como alterar o loteamento?

Atenção: a divisão dos lotes, as áreas de uso comum e as destinadas aos edifícios públicos descritos no projeto não podem ser alteradas após o projeto ser aprovado. O próximo passo é solicitar, em até 180 dias, o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.