O que precisa fazer para regularizar uma obra?

O que precisa fazer para regularizar uma obra?

Como legalizar uma obra já construída: 7 passos

1. Garanta o alvará de execução. ...
2. Solicite as ligações definitivas. ...
3. Busque o Habite-se. ...
4. Reúna a documentação. ...
5. Receba a vistoria. ...
6. Providencie a CND do imóvel. ...
7. Encaminhe o registro.

Como uma obra pode ser embargada?

O que leva uma obra a ser embargada? O embargo é uma medida acionada para paralisar as obras em qualquer construção civil, seja montagem, manutenção, instalação ou reforma. Essa medida ocorre quando não há licença para realizar a construção ou mesmo se as obras infringem alguma lei.

Como provar decadência de obra?

Da mesma forma, a data de término da obra pode ser comprovado por um dos seguintes documentos:

1. habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
2. um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;

O que é uma construção irregular?

Obras irregulares no condomínio são aquelas que não obedecem aos padrões fixados nas leis condominiais e no projeto arquitetônico do edifício. Elas também podem violar a legislação local sobre edificações (código de posturas do município) e serem iniciadas por um condômino ou pelo próprio síndico.

O que acontece se continuar obra embargada?

Basicamente após ter sua obra embargada, você só terá dois caminhos a seguir. Se não quiser regularizar a obra, terá que demolir toda a área construída. ... É importante frisar que quando uma obra é embargada, a prefeitura dá um prazo de 30 dias para que a construção seja regularizada.

Quando se pode embargar uma obra?

O que é embargo de obra? Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador.

Quando uma obra pode ser demolida?

A demolição da obra licenciada pode ocorrer nos casos em que esta se tenha tornado incompatível com o interesse público ou quando tenha havido descumprimento de alguma norma de construção por parte do particular.

Qual o prazo para regularizar a obra?

Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.

Qual o motivo do embargado?

Embargado acontece por vários motivos e há sem dúvida maneiras de solucionar. Para ajudar a vc, é necessário saber exatamente os motivos. Se desejar, estamos a disposição para ajudar. Consulte-nos. Atendemos exatamente nessa tipologia de trabalho. Inadequado? Solicite a devolução do contato

Como solicitar a legalização da obra?

A prefeitura solicitará legalização da obra. (Neste momento você pode me contratar.) Um arquiteto ou engenheiro deve avaliar a sua obra, o risco, estabilidade da sua estrutura e impactos causados por sua obra. Após isso deve ser realizado uma anotação e responsabilidade técnica, projetos e inicio do processo de legalização.

Como seguir o cronograma para a construção?

Todo bom engenheiro sabe que seguir o cronograma do que foi planejado para a construção é essencial para a obra não sair dos trilhos. Por isso, o embargo de obra é um dos maiores pesadelos para quem gerencia uma reforma ou construção.