Qual é a legislação que ampara o trabalho da educação ambiental nas escolas?

Qual é a legislação que ampara o trabalho da educação ambiental nas escolas?

LEI 6938/81 E O DECRETO 99.274/90 “A Educação Ambiental para todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la, para participação ativa na defesa do meio ambiente”.

Qual é a importância de se trabalhar os princípios da educação em direitos humanos e da educação ambiental nas escolas?

Enfim, a educação ambiental desperta no discente a consciência de preservação e de cidadania. O ser humano deve passar a entender, desde cedo, precisa cuidar, preservar e que o futuro depende do equilíbrio entre homem e natureza e do uso racional dos recursos naturais.

Qual a lei brasileira que asseguram a política de educação ambiental?

O artigo enfoca a importância do cumprimento da Lei Nº 9.795/99 da Política Nacional de Educação Ambiental, esta institui a Educação Ambiental no Brasil – que é a base da resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental interdisciplinar, em todas as ...

Como a lei define educação ambiental?

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Qual a legislação brasileira a respeito da educação ambiental?

Fazendo uma análise da legislação federal, pode-se constatar que as leis brasileiras a respeito da educação ambiental avançaram, nos últimos anos, em sintonia com os preceitos mundiais. Diversos programas foram desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), sendo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Qual a legislação ambiental vigente no Brasil?

Atualmente, o Brasil apresenta um complexo sistema institucional para a gestão do meio ambiente. No entanto, a legislação ambiental vigente passou por um processo histórico que envolveu distintos contextos sociais, políticos e econômicos e evolui juntamente com diferentes concepções de meio ambiente de cada época.

Qual a importância da educação ambiental nas escolas?

Aeducação ambiental nas escolas pode ser determinante para a amenização dos problemas que, há anos, vêm sendo causados ao meio ambiente pela ação do homem. As crianças representam as futuras gerações em formação e, como estão em fase de desenvolvimento cognitivo, supõe-se que nelas a consciência ambiental

Qual a lei que define a proteção ao meio ambiente?

Estes 16 leis que definem a proteção brasileira em relação a seu próprio meio ambiente são: De 1937, é a lei que define e regulamenta a proteção aos patrimônios históricos e artísticos do país, assim como os patrimônios naturais com valor baseado em sua história, beleza, representatividade ou relevância ambiental.