Como fazer a renovação da licença de operação CETESB?

Como fazer a renovação da licença de operação CETESB?

Para solicitações de Renovação de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Como conseguir a licença de operação?

O empreendedor deve preencher o formulário e apresentar a documentação comprobatória do atendimento das condicionantes ambientais da licença ambiental precedente (LP ou LI) emitida para o objeto do licenciamento.

O que é renovação de licença de operação?

A Licença de Operação – LO é a última licença dentro do processo de licenciamento ambiental, após a obtenção da Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI se faz a solicitação da licença de operação. ...

Como fazer a renovação da Licença Ambiental?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Como fazer a renovação da licença ambiental?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Como solicitar licença de operação da CETESB?

1 – Reunir documentação; 2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Qual o documento para a solicitação de renovação de licença de operação?

Relatório de Solicitação de Renovação de Licença de Operação, em formato digital, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico) ART – Anotações de Responsabilidade Técnica do responsável pelo documento.

Qual o prazo para renovação de licenças?

A pedido do interessado e a critério da CETESB, estes prazos poderão ser prorrogados por igual período. 5 (cinco) anos: W = 1 e 1,5. Decorrido os prazos mencionados as Licenças de Operação não renovadas perderão sua validade.

Qual a validade da licença de operação?

A Licença de Operação é renovável e terá prazo de validade de até 5 (cinco) anos, a ser estabelecido de acordo com o fator de complexidade conforme o seguinte critério: 2 (dois) anos: W = 4, 4,5 e 5 3 (três) anos: W = 3 e 3,5 4 (quatro) anos: W = 2 e 2,5

Qual o prazo de validade da licença?

Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença. Obs. 1: Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações na atividade a ser exercida.