Como renovar a licença ambiental de operação IAP?
Como renovar a licença ambiental de operação IAP?
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Como solicitar a renovação da licença de operação?
5 passos para a renovação da Licença de Operação
- Verifique o órgão regulador responsável. ...
- Cumprir com todas as condicionantes do Licenciamento Ambiental. ...
- Apresentar solução de Logística Reversa de embalagens. ...
- Reunir os documentos necessários.
Como renovar licença ambiental Ibama?
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
Qual a diferença entre renovação e prorrogação da licença ambiental?
Se houver negativa da renovação, a vigência da licença ambiental se esgota nesse ato, considerando que doravante não existirá mais licença ambiental amparando a atividade ou empreendimento. ... A prorrogação automática é uma garantia/regra protetiva do administrado e não do órgão ambiental.
O que é a Licença de operação?
A Licença de Operação (LO) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ...
