O que precisa para renovar a Licença de funcionamento?

O que precisa para renovar a Licença de funcionamento?

Os documentos necessários são:

1. Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
2. Cópia do IPTU pago;
3. CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
4. O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
5. Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.

Como renovar Licença de funcionamento Vigilância Sanitária?

Pessoalmente, no Núcleo de Inspeção da Vigilância Sanitária da região onde o estabelecimento estiver localizado. No caso de licenciamento sanitário de atividades de baixo risco, ocorrerá automaticamente pelo Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE@Digital.

Como renovar alvará de funcionamento SP?

Documentos necessários para autuação do processo:

1. Requerimento padrão preenchido para REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, conforme instruções no verso do formulário e assinado pelo interessado ou seu representante legal; com as seguintes informações: ...
2. Documento de Identificação do requerente;

Como renovar alvará de funcionamento MEI?

Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.

O que é renovação de alvará?

O que é: Trata-se de procedimento para assegurar a validade do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião por mais um único período igual de 12 (doze) meses, conforme Art. 41° do Decreto nº 49.969/2008.

Quanto custa para renovar o alvará?

Como você já deve saber, para iniciar um negócio, você precisa obter uma licença de abertura. Para isso, é essencial obter um planta do imóvel onde se localiza o estabelecimento....PREÇO DE UM PROJETO TÉCNICO.

Tipo de atividade	Precio
Atividade inócua	R$ 1
Atividade Qualificada	R$ 500 - R$ 1.800

Como renovar alvará da Vigilância Sanitária SP?

Para conseguir o alvará de vigilância sanitária, a empresa deve montar o processo de Alteração da Autorização de Funcionamento com os seguintes documentos:

1. Formulário de Petição, preenchido em sua via original;
2. Cópia da Licença Sanitária, comprovando a autorização;

Qual a definição de Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária?

A Licença de Vigilância Sanitária é o registro dos dados de identificação de empresas e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância do município.

Quando deverá ser solicitada a renovação da licença?

No período de 60 dias antes da data de vencimento, deverá ser solicitada a renovação da Licença.

Qual o prazo de requerimento da licença de funcionamento eletrônica?

Se não houver a necessidade da intervenção de um responsável técnico, siga as orientações descritas na Pergunta XX. No prazo de 30 (trinta) dias, através do número do protocolo, o documento poderá ser emitido. Caso este prazo expire, há necessidade de reiniciar o procedimento de requerimento da licença de funcionamento eletrônica.

Quem precisa se licenciar?

Para dúvidas e outras informações procure atendimento através do telefone 156, nas Praças de atendimento das Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais ou por meio do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão. 12. Quem precisa / está obrigado a se licenciar?

Como simplificar o licenciamento de empresas e imóveis?

Nosso propósito é simplificar o licenciamento de empresas e imóveis junto aos Órgãos Públicos. Dessa forma, focamos apenas naquelas que são as principais licenças legais necessárias para um negócio operar legalmente: Alvará de Funcionamento, AVCB/CLCB, Licença Sanitária e CADAN.