Como renovar alvará de funcionamento Porto Alegre?

Como renovar alvará de funcionamento Porto Alegre?

Renovando o Alvará Você deve fazer uma consulta de viabilidade através do portal de Serviços da JUCISRS na opção “viabilidade para Legado e MEI”, informar o CNPJ e prosseguir com as informações. Após a viabilidade deferida, você deverá enviar a documentação solicitada, através do link ali disponibilizado.

Como emitir a renovação de alvará?

A emissão de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ requer o pagamento de taxa. Obs: A guia também pode ser emitida na Central de Atendimento ou no Minas Fácil/Casa do Empreendedor, conforme endereço abaixo. Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.

Como obter o alvará de funcionamento?

Apenas com a obtenção do documento, é possível exercer a atividade ou manter as portas abertas no seu negócio. O alvará de funcionamento é a autorização necessária para a prestação do serviço ou venda de produtos, em um determinado local, por exemplo. O documento assegura ainda a manutenção de um ponto comercial ou industrial.

Como faço para renovar o alvará fiscal?

19 – em caso de FAVORÁVEL, imprima o resumo da solicitação (clique em EXIBIR DETALHES para aparecerem todos os dados), preencha a DFI, compareça em Finanças, no Setor Azul do Ganha Tempo, para requerer a Inscrição Municipal ou a Alteração da mesma. No caso de renovação do antigo Alvará Fiscal, apenas imprima o CLI e fixe-o no estabelecimento.

Quais são os documentos necessários para emissão do alvará de funcionamento?

Quais são os documentos necessários para emissão do Alvará de Funcionamento? Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento. Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).