Como solicitar AFE para drogaria?
Como solicitar AFE para drogaria?
Como solicitar a AFE? A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.
Como faço para tirar a AFE?
Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
Como solicitar a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias?
Como solicitar Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias?
Qual a obrigatoriedade de renovação anual de AFE?
A Lei nº 13.043/2014 extinguiu a obrigatoriedade de renovação anual de Autorização de Funcionamento (AFE) para todas as empresas – fabricantes, distribuidoras, importadoras, farmácias, drogarias etc., inclusive as que atuam em portos, aeroportos e fronteiras.
Como solicitar a concessão de AFE?
Para solicitar a concessão de AFE, primeiro, você deve acessar o Sistema de Peticionamento e clicar em: “Acesse o Peticionamento“. Em seguida, é necessário cumprir 6 etapas. São elas: 1. Cadastramento. O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Peticionamento.
Qual o prazo para a concessão automática da AFE?
A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE. A concessão automática, porém, não impede a Anvisa de proceder a análise do pedido a qualquer momento e, caso seja comprovado que o estabelecimento não cumpre a regulamentação sanitária, proceder o cancelamento das referidas autorizações.
