Como renovar laudo médico PcD?

Como renovar laudo médico PcD?

O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.

Como deve ser o laudo médico para PcD?

O que deve constar no laudo médico para PcD?

• Dados pessoais (nome, RG, CPF);
• Especificação e detalhamento da deficiência;
• Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); É importante que o CID se refira à sequela – e não à causa da deficiência.

Qual a validade do PCD?

A isenção de IPI são 2 anos e ICMS são 3 anos. Caso você queira vender o veiculo em menos de 2 anos, no caso do IPI, ou menos que 3 anos no caso do ICMS, você terá que pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da isenção (aquisição).

Precisa renovar PCD?

Com o prazo de validade vencido ou a vencer o condutor com deficiência física precisa renovar sua CNH PcD.

Como conseguir um laudo médico sobre sua deficiência?

Toda pessoa com deficiência tem direito de obter um laudo médico sobre sua deficiência. Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos: Hospital ou serviço onde foi diagnosticada a sua deficiência e foram realizados os primeiros atendimentos;

Como fazer o laudo de avaliação de deficiência física?

Não basta o laudo médico num papel, atestando que você possui a deficiência, o médico TEM que preencher o formulário da receita federal : Laudo de avaliação de deficiência física / visual

Qual a necessidade do laudo médico?

Uma das determinações é a necessidade do laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, que ateste a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º) e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004.

Como renovar a CNH para deficiente físico?

-O condutor que já possui laudo para deficiente físico cadastrado no sistema RENACH, e em sua CNH já constam as observações das adaptações veiculares necessárias, poderá renovar sua CNH apenas apresentando ambos os documentos a uma clínica credenciada, sem a necessidade de passar novamente pela Junta Médica Especial da clínica.