Como proceder para renovar a outorga?

Como proceder para renovar a outorga?

A desistência da outorga Caso a empresa que solicitou a outorga — ou sua renovação — desista do pedido, basta comunicar o desejo formalmente à ANA, o que pode ser feito, inclusive, por meio de seu site.

Como solicitar outorga de água?

Outorga de captação de água em corpo hídrico por meio de caminhão pipa:

1. Requerimento de Outorga de Captação por meio de caminhão pipa preenchido e assinado;
2. Documento pessoal do usuário: RG, CPF;
3. Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato social, Estatuto da Empresa;
4. No caso de procurador: procuração específica; e.

Como fazer outorga de água Goiás?

A outorga será expedida pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, através de portaria específica, mediante requerimento do interessado, instruído com projetos, estudos e demais documentos e informações pertinentes ao assunto, conforme regulamento da SEMARH.

Quem pode assinar outorga?

O curso de outorga é para profissionais, em níveis superiores, técnicos ou estudantes de diversas áreas. Algumas delas são: Engenheiros Ambientais e Sanitários.

Como encaminhar a renovação de outorga?

O pedido de renovação de outorga deverá ser encaminhado através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, juntamente com todas as documentações necessárias abaixo listadas.

Como poderá ser suspensa a outorga de outorga?

Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.

Qual a validade da outorga?

III – comprovante de cumprimento das condicionantes referentes à outorga, anteriormente concedida, quando houver; IV – teste de bombeamento, em caso de explotação de água subterrânea, com validade de 01 (um) ano; V – ART de profissional legalmente habilitado, expedida pelo conselho profissional competente.

Qual a modalidade de outorga de uso de recursos hídricos na Bahia?

As outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Estado da Bahia são emitidas na modalidade de autorização. A implementação da outorga de uso da água está prevista nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 11.612/09).