Tem como renovar uma patente?
Tem como renovar uma patente?
O titular poderá solicitar a prorrogação do registro de marca em até 180 dias após o fim de sua vigência. Entretanto, deverá pagar uma espécie de “multa”. Caso isso não aconteça no período previsto, aí não tem jeito: o registro será declarado extinto pelo INPI.
Quanto tempo vale o registro de marca no INPI?
O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.
Como contar prazo no INPI?
11.4.3.1 Prazos junto ao INPI Os prazos estabelecidos na LPI, como regra geral, começam a ser contados a partir da data de publicação na Revista da Propriedade Industrial. A contagem inicia-se no primeiro dia útil após a publicação e se baseia em dias contínuos.
Como renovar o registro de marca?
Caso contrário, se houve alterações nos elementos principais da marca registrada, a renovação deverá ficar sujeita a um novo registro. O certificado do registro de marca prorrogado é expedido exclusivamente em formato digital, por meio de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora.
Como registar a marca?
Use o botão Registar marca e selecione "Renovação de registo". nos balcões das Conservatórias do Registo Comercial de Coimbra, Lisboa e Porto. acrescentar ou retirar a indicação expressa do produto ou do serviço a que a marca se destina, o ano de produção ou do domicílio/local onde o titular está estabelecido.
Quando é concedido o registro de marca?
O registro de marca é concedido quando o solicitante efetua o pagamento relativo ao primeiro decênio de marca. Após o reembolso, ocorre a emissão do certificado. A marca tem vigência de 10 (dez) anos a partir da publicação de concessão na Revista de Produção Industrial – RPI .
Quem é titular de registro de marca?
Pessoa física ou jurídica titular de registro de marca, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que pretenda prorrogar a vigência da proteção, formulando pedido durante o último ano da vigência decenal. Cadastrado no Sistema e-INPI.
