Sou MEI preciso de alvará de funcionamento?
Sou MEI preciso de alvará de funcionamento?
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.
Como tirar o alvará de licença do MEI?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Como pagar IPTU atrasado 2020 Osasco?
Dúvidas sobre o parcelamento:
- Disque 1-7080 (fora da cidade de Osasco)
- Pela internet, através do chat-online:
Qual o alvará definitivo do MEI?
De forma genérica, este o documento definitivo garante ao MEI o direito de fazer algo. Com o alvará definitivo, o negócio do MEI está autorizado a funcionar normalmente. Por ai já podemos notar a importância de ter o alvará de funcionamento definitivo, não é mesmo?
Como retirar o alvará definitivo?
Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a concessão das licenças necessárias para a atividade, retorne à prefeitura com a liberação dessas licenças para retirar o alvará definitivo. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC: Rua Marechal Rondon, 2655 (em frente à Maternidade Cândido Mariano).
Como solicitar o alvará para microempreendedor?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor). Em alguns municípios, a responsabilidade do processo fica a cargo da Secretaria de Finanças ou da Secretaria de Indústria e Comércio.
Como é fornecido o alvará definitivo?
O alvará definitivo é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos e documentos necessários para sua obtenção.
