Como renovar licença de funcionamento Prefeitura?
Como renovar licença de funcionamento Prefeitura?
Os documentos necessários são:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Escritura do Imóvel e contrato de locação se for o caso.
Qual a obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário?
Entre os itens abrangidos pelo documento estão estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, materiais e adequação de ambiente. A obrigatoriedade de renovação do alvará sanitário está disposta na Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 8.252, de 22 de setembro de 2014.
Como liberar o alvará de autorização sanitária?
Nos casos de renovação do alvará de autorização sanitária, caso o estabelecimento não possua nenhuma pendência relacionada à inspeção e não tenha realizado mudança de endereço ou atividades, a liberação da taxa será realizada imediatamente após o pedido no sistema, independente do risco sanitário.
Qual é o alvará sanitário?
“O Alvará Sanitário é o documento oficial liberado pelo órgão sanitário que garante ao estabelecimento as condições técnicas para comercializar, produzir ou prestar serviços, entre as quais estrutura física adequada, profissionais, equipamentos material e adequação de ambiente”, pontua Maria Cecília.
Quais são os pedidos de renovação de alvará?
Cerca de 22 mil pedidos de abertura e renovação de alvará são solicitados por ano à Vigilância Sanitária. “Anteriormente era preciso comparecer pelo menos umas três vezes na prefeitura para conseguir o alvará. Agora, caso a empresa atenda a todos os critérios, os deslocamentos vão acabar.
