Como renovar alvará MEI?
Como renovar alvará MEI?
Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.
Como MEI pede Alvará?
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, é o único documento que comprova e valida a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento de uma MEI. Por isso, tenha sempre o seu certificado do MEI em mãos, assim você pode ficar tranquilo e apenas mostrá-lo em casos de fiscalização municipal.
Quem deverá solicitar o alvará do MEI?
Mesmo que o local de trabalho do MEI for alugado, quem deverá realizar a solicitação desse alvará MEI é o empreendedor e não o proprietário. Depois de receber o Alvará MEI da prefeitura e o Alvará do Corpo de Bombeiros, poderá ser necessário solicitar o alvará da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Como retirar o alvará definitivo?
Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a concessão das licenças necessárias para a atividade, retorne à prefeitura com a liberação dessas licenças para retirar o alvará definitivo. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC: Rua Marechal Rondon, 2655 (em frente à Maternidade Cândido Mariano).
Como solicitar o alvará para microempreendedor?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor). Em alguns municípios, a responsabilidade do processo fica a cargo da Secretaria de Finanças ou da Secretaria de Indústria e Comércio.
Como é fornecido o alvará definitivo?
O alvará definitivo é fornecido pela Prefeitura local, devendo ser verificado com esta instituição os procedimentos e documentos necessários para sua obtenção.
