Como pedir pensão alimentícia estando em outro estado?

Como pedir pensão alimentícia estando em outro estado?

poderá ajuizar ação de alimentos sim, independente do estado onde mora o pai da criança. A Sra. precisará informar o endereço e nome completos.

Onde eu devo ir para pedir a pensão alimentícia?

Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso das pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e do da família) para entrar com uma ação judicial.

Quando o pai mora em outro estado?

Resumindo. Para fazer uma mudança de Estado com o filho, a regra é pedir a permissão do outro genitor ou responsável pela criança ou adolescente, não importando a modalidade de guarda. A exceção ficaria quando a mudança for sobre um motivo justo, em que se deseja atingir o melhor interesse da criança ou adolescente.

Como obter pensão alimentícia no exterior?

Nele estão disponíveis, por exemplo, informações sobre ferramentas para obter pensões alimentícias a serem pagas no Brasil quando uma das pessoas envolvidas estiver no exterior. Também estão disponíveis informações sobre como receber pensões alimentícias no exterior quando uma das pessoas envolvidas estiver no Brasil.

Como se destina a pensão de alimentos?

É ainda importante referir que a pensão de alimentos não se destina apenas a suportar as despesas de alimentação tidas com o menor, mas tem em conta todos os gastos relacionados com o bem-estar e crescimento da criança, tais como vestuário, habitação, transportes, escolaridade e educação, saúde, etc.

Como é feito o estabelecimento da pensão de alimentos?

O estabelecimento da pensão de alimentos é feito por mútuo acordo entre os pais. No entanto, caso não exista concordância entre as partes, a pensão terá de ser pedida em Tribunal. É neste âmbito que existe o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores prestado pela Segurança Social.

Quando deve ser devida a pensão de alimentos?

A Lei portuguesa dita que a pensão de alimentos deve ser devida até que o jovem cumpra 25 anos de idade (se for estudante), conforme mencionado no nº 2 do artigo 1905º do Código Civil.