O que ocorre se o contrato de locação for gratuito?

O que ocorre se o contrato de locação for gratuito?

O contrato de locação é bilateral, porque envolve prestações recíprocas; oneroso, uma vez que a obrigação de uma das partes tem como equivalente a prestação que a outra lhe faz, sendo a essência da locação, pois se for gratuita, descaracteriza o referido contrato, originando outro chamado de comodato; é consensual, ...

Quais são os elementos essenciais do contrato de locação?

Segundo o autor Nelson Rosenvald existem 4 elementos constantes em qualquer contrato de locação, sendo eles: Cessão de uso e Gozo, coisa infungível, retribuição (aluguel) e temporariedade (prazo).

Quem paga a vistoria de entrada?

Portanto, quem paga a taxa de vistoria do imóvel, conforme a lei, é o proprietário do imóvel (locador), caso o inquilino solicite.

Como funciona contrato de aluguel com intenção de compra?

Uma modalidade de compra no mercado imobiliário que tem atraído muitos interessados é o aluguel com intenção de compra. Neste tipo de contrato o inquilino além de ter a prioridade na aquisição também terá um abatimento no valor da compra correspondente ao que foi pago como aluguel.

Não é permitido que o valor da sublocação exceda o da locação?

Art. 21. O aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação; nas habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis não poderá ser superior ao dobro do valor da locação. Outro ponto importante é a finalidade para qual o imóvel foi alugado.

Quais os elementos básicos e as cláusulas padrões essenciais que um contrato de locação deve conter?

Os principais dados pessoais do locador e locatário devem constar no contrato de aluguel de imóveis. Assim, é necessário que o documento possua o nome completo, o CPF e RG, o estado civil, a profissão, a nacionalidade e também o endereço de residência de ambas as partes.

Quais são os elementos do denominado contrato de locação de coisas móveis?

Do conceito de locação de coisas transparecem os seus três elementos fundamentais: o objeto, o preço e o consentimento. O objeto pode ser coisa móvel ou imóvel. O bem móvel deve ser infungível; se fungível, será contrato de mútuo.

Quem paga a ficha do SPI?

É obrigação de quem está alugando o imóvel, e não do inquilino, pagar as taxas de administração imobiliária, incluindo as despesas para a “aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador” – é uma análise de dívidas atrasadas ou eventuais problemas na justiça.

Quem faz a vistoria do imóvel alugado?

A vistoria de saída é feita ou pela imobiliária ou pelo proprietário do imóvel alugado por meio de profissionais que têm competência para a emissão de laudos de vistoria de edificações e obras. No Brasil, apenas arquitetos e engenheiros civis são autorizados a realizar essa inspeção.

Como fazer o aluguel de imóvel por conta própria?

A primeira questão a ser decidida é se vai fazer o aluguel de imóvel por conta própria ou através de uma imobiliária. É preciso avaliar a disponibilidade de tempo e de conhecimento.

Como colocar o seu imóvel para alugar?

Colocar o seu imóvel para alugar não é uma ação que termina com a entrega das chaves. Antes dela, existe toda uma documentação que deve ser providenciada e, depois, a necessidade de manter o fluxo de recebimento dos aluguéis, bem como a manutenção dos seus reajustes e até eventuais encontros para atender a questões pontuais do inquilino.

Quem é proprietário de imóveis para aluguel?

Por lei, o proprietário é obrigado a comercializar um imóvel que tenha condições de habitabilidade, ou seja, que apresente boas condições para quem vai viver lá. Mais do que isso, quando o mercado de imóveis para aluguel anda aquecido, é importante manter uma boa aparência para atrair inquilinos.

Qual o preço do imóvel para aluguel?

"A imobiliária deverá conhecer o imóvel e fazer uma pesquisa sobre as características do bairro para determinar um preço para o aluguel", diz a diretora de Locação da Lello Imóveis, Roseli Hernandes.