Quem é o promotor de Justiça?

Quem é o promotor de Justiça?

O Promotor é ilustríssimo senhor (Ilm. Sr. Representante do Ministério Público do Estado de...). Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Pati: O Promotor de Justiça, tal como o Delegado de Polícia, não é uma autoridade, como o Juiz o é, apesar de não haver qualquer hierarquia entre eles, nem em relação ao Advogado.

Como devo me dirigir a um promotor de justiça?

Todavia, a Lei nº 8.625/93 estabelece no seu artigo 41, I, que os membros do Ministério Público devem receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário. Sendo assim, promotores e procuradores de Justiça serão tratados por “Vossa Excelência” [V.

Qual a finalidade do ofício?

O ofício é uma correspondência normalmente utilizada para solicitar uma providência ao destinatário de maneira formal. Em sendo esta a finalidade, o mesmo exige uma resposta por parte do destinatário acerca do seu efetivo cumprimento.

Como já assumiu o poder público?

Portanto, como já assumiu o Poder Público, o referido empreendimento ainda não possui a infra-estrutura básica, indicando a irregularidade do Loteamento.

Qual o nome do promotor?

Se o Promotor é desconhecido ou variável, use o cago depois do ex.mo. Se for nominado, use o ex.mo. para o nome e M.D. (Mui digno) para o cargo.