Como restituir pagamento indevido de GPS?
Índice
- Como restituir pagamento indevido de GPS?
- Como restituir GPS?
- Como fazer compensação de GPS?
- Como mudar a contribuição do INSS?
- Como é feito o recolhimento da GPs?
- Como faço para fazer a retificação do GPS?
- Qual a alíquota para pagamento das contribuições da GPs?
- Como os ajustes de GPS são realizados?
Como restituir pagamento indevido de GPS?
Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de “repetição do indébito” na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.
Como restituir GPS?
Caso o contador tenha preenchido a guia do GPS de forma incorreta, pode fazer um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac - Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.
Como fazer compensação de GPS?
A compensação deverá ser efetuada mediante Declaração de Compensação (DCOMP), inclusive na hipótese de compensação de débito previdenciário com crédito previdenciário.
Como mudar a contribuição do INSS?
- Faça login no Meu INSS;
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione o serviço que você quer;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Como é feito o recolhimento da GPs?
O recolhimento da GPS pode ser feito pela empresa onde o funcionário é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo que o valor é descontado do salário do empregado e apresentado em folha de pagamento.
Como faço para fazer a retificação do GPS?
Entre no site da receita e procure por PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GPS – RETGPS, este formulário deve ser preenchido os campos a serem alterados, no caso a competência, DE 01/2018 - PARA 01/2019. Leve as guias pagas, eles vão consultar o sistema e verificar que já existe recolhimento na competência 01/2018, fazem a retificação no ato para você.
Qual a alíquota para pagamento das contribuições da GPs?
As taxas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador, sendo que tais alíquotas estão disponíveis para consulta no site da Previdência Social.
Como os ajustes de GPS são realizados?
Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF 672/2006, e com a Instrução Normativa RFB 1.265/2012. Podem ser ajustados: - Competência; - Identificador: - CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
