Como pedir restituição de PIS e Cofins Simples Nacional?

Como pedir restituição de PIS e Cofins Simples Nacional?

Como fazer a restituição do Simples Nacional?

1. Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
2. Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”

Tem PIS e Cofins no Simples Nacional?

Empresas optantes pelo Simples Nacional não têm direito à alíquota zero de PIS/Cofins. Foi decidido, em definitivo, que as empresas optantes pelo Simples Nacional não têm direito à alíquota zero sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Como fazer pedido de restituição Perdcomp?

Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.

Como solicitar pedido de restituição na Receita Federal?

Acessar PER/DCOMP WEB. Acessar o programa PER/DComp que tem por objetivo permitir que o contribuinte preencha, consulte e transmita à Receita Federal o Pedido Eletrônico de Restituição – PER ou a Declaração de Compensação – DComp.

Será que o PIS e a COFINS serão calculados no Simples Nacional?

Nem sempre o PIS e a Cofins serão calculados no Simples Nacional, ainda que sejam é necessário observar o Código da Situação Tributária destas contribuições que constam da Instrução Normativa nº 1.0 e devem ser informadas na Nota Fiscal eletrônica, modelo 55 além de outros documentos fiscais.

Qual a diferença entre o PIS e a COFINS?

Ocorre que, em relação ao PIS e a COFINS, o sistema de tributação destes estabelece dois regimes distintos o CUMULATIVO e NÃO CUMULATIVO. No CUMULATIVO não há possibilidade de dedução de qualquer despesa, então sua alíquotas são menores (0,65% e de 3%, respectivamente).

Como buscar a restituição do Simples Nacional?

(ii) Buscar a restituição, perante a Receita Federal do Brasil, de tudo o que foi pago indevidamente nos últimos 05 anos, contados da transmissão do pedido. De acordo com o Manual de Restituição do Simples Nacional, este pedido é analisado e concluído, em média, em 60 (sessenta) dias.

Como evitar erros no cálculo do Simples Nacional?

Para evitar erro no cálculo do Simples Nacional, empresa deve observar as regras de tributação do PIS e da Cofins, além dos demais tributos. O cadastro correto das regras tributárias contribui para emissão correta da NF-e