Como faço para receber a restituição do IPVA?

Como faço para receber a restituição do IPVA?

A restituição deverá ser solicitada no Posto Fiscal e posteriormente o valor deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a apresentação dos documentos elencados no item "Documentos" logo abaixo.

Qual o valor da restituição do IPVA?

O valor da restituição do IPVA caberá ao proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data que for caracterizada a privação dos direitos de propriedade por furto/roubo no Estado de São Paulo.

Qual o comprovante de pagamento do IPVA?

Original do comprovante de pagamento do IPVA ou do recibo de pagamento bancário se o tributo tiver sido pago sem guia, com acesso pelo número do RENAVAM; Certidão de baixa do veículo, no caso de baixa permanente no Cadastro de Veículos do Detran/SP;

Quando não processar a devolução dos valores de IPVA?

Quando não se processar ou não puder ser feita automaticamente e nos demais casos em que a devolução dos valores de IPVA pagos indevidamente não seja automática, a restituição deverá ser solicitada pelo interessado de direito por meio do procedimento próprio disponível em Guia do Usuário/Restituição.

Como solicitar a restituição do DPVAT 2020?

Motoristas que pagaram a taxa do seguro obrigatório antes do reajuste do valor deverão solicitar a restituição do DPVAT 2020 a partir de hoje (15). O processo será realizado por meio do site da seguradora Líder, responsável pelo funcionamento do serviço.