Como retificar uma escritura de imóvel?

Como retificar uma escritura de imóvel?

Uma escritura pública, em princípio, só pode ser retificada por outra escritura pública, falecendo aos Juízes competência para tanto (RT 182/754).

Como alterar matrícula de imóvel?

Você deverá requerer ao Cartório de Registro de Imóveis que notifique o(s) confrontante(s) (proprietário e ocupante) que não assinaram a planta para que se manifestem sobre a retificação. Neste requerimento deverá constar o nome e o endereço onde possa ser localizado.

O que é retificação da matrícula?

A retificação de registro imobiliário se apresenta como medida eficaz para a correção de uma matrícula que não reflete a realidade do imóvel registrado, seja porque houve alterações em suas divisas, ou porque há qualquer outro erro material no registro.

O que o cartório de Registro de imóveis solicita para a regularização de um imóvel?

Contrato de compra e venda; Matrícula devidamente atualizada; Certidão de regularização do Habite-se, Certidões negativas.

O que é retificação de área de imóvel?

A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação. Antigamente, a retificação só era possível via procedimento judicial, num processo longo e demorado.

Como funciona o processo de retificação de área?

A retificação de área consiste em um processo burocrático no qual deverão ser modificados os ângulos, perímetros, áreas e demais elementos que estão presentes em uma determinada área de um terreno.

Qual é o imóvel matriculado?

Imóvel matriculado é aquele que possui matrícula própria no cartório de Registro de Imóveis competente, a qual individualiza o imóvel identificando-o pela sua correta descrição e localização. É na matrícula do imóvel que são lançados os atos de registro e averbação, os quais permitem identificar a real situação jurídica do bem.

Como fazer a retificação do imóvel?

O interessado procura o Registro de Imóveis competente e faz o requerimento da retificação da área do imóvel, sendo que pode a retificação alterar a medida perimetral ou corrigir um erro matemático. Neste caso, como haverá alteração ou inserção de medida perimetral se faz necessário a anuência dos confrontantes.

Como ocorre a retificação de Registro Imobiliário?

Assim, ambas as formas de retificação de registro imobiliário ocorrem em conformidade com a Lei nº 6.015 /1973 ( Lei dos Registros Publicos ). Esta lei, inicialmente, determinava à obrigatoriedade de se requerer judicialmente a retificação.

Como corrigir um erro de matrícula?

Este é um erro mais simples de ser corrigido, inclusive pode o Registrador corrigir mesmo que sem o requerimento da parte. Podemos citar, como exemplo, uma matrícula em que o imóvel tem o tamanho de 10 metros de frente e 20 metros de lateral e consta como área total de 150 metros quadrados.