Como desconstituir a coisa julgada?
Como desconstituir a coisa julgada?
Ao vencedor falece interesse de desconstituir a coisa julgada. Os mecanismos excepcionais de que trataremos, com ênfase para as chamadas ações ambientais imobiliárias, são a ação rescisória, a ação anulatória e a declaratória de nulidade, com os respectivos meios de garantia de eficácia da jurisdição neles postulada.
É possível afastar coisa julgada?
RESUMO: No Direito Processual Civil pátrio ainda não há, especificamente, instrumento hábil a afastar a mácula da inconstitucionalidade de sentença transitada em julgado. Isso certamente porque prevalece a regra da imutabilidade da coisa julgada, em louvor ao princípio da segurança jurídica.
Em quais situações legais poderíamos questionar a coisa julgada?
A coisa julgada formal pode ser verificada quando o julgador não decide o mérito, nas chamadas sentenças terminativas. É a situação em que o juiz extingue o processo sem resolução do mérito, nas situações previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil: ... O defeito do processo impede o julgador de analisar o mérito.
O que não faz a coisa julgada?
Não fazem coisa julgada: I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. Art.
Quando ocorre a coisa julgada?
COISA JULGADA. A coisa julgada está relacionada com a sentença judicial, sendo a mesma irrecorrível, ou seja, não admite mais a interposição de qualquer recurso, tornado esta, assim, imutável. ... A origem da coisa julgada é atribuída ao direito romano, a chamada "res judicata".
