O que é revogar uma sentença?

O que é revogar uma sentença?

Revogação (ou revocação, do latim revocatĭo) é a acção e o efeito de revogar (ou revogar). ... No âmbito do direito, a revogação é a anulação, substituição ou emenda de uma ordem. Essa decisão é tomada por uma autoridade diferente daquela que tinha resultado da primeira instância.

Tem como revogar uma sentença?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

O que é uma sentença de mérito?

Sentença de mérito analisa e decide o cerne da questão, ou seja, o objeto efetivo da ação judicial. Difere das decisões processuais, também chamadas de “interlocutórias”, que decidem aspectos do procedimento judicial, mas não entram no objeto do conflito.

O que é sentença de mérito novo CPC?

De acordo com o artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 4, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução".

O que é uma sentença de um processo?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. ... Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.

O que é uma sentença em um texto?

Em termos linguísticos, Sentença é o mesmo que Frase. Trata-se de uma unidade mínima de comunicação que produz efeitos de sentidos em um contexto específico. As sentenças podem ser formadas por uma ou por várias palavras, podendo ou não apresentar sujeito ou verbo.

Qual o significado do verbo revogação?

Este verbo faz referência a deixar sem efeito uma resolução ou um mandato; afastar ou dissuadir alguém de um desígnio; ou fazer retroceder/recuar alguma coisa. No âmbito do direito, a revogação é a anulação, substituição ou emenda de uma ordem. Essa decisão é tomada por uma autoridade diferente daquela que tinha resultado da primeira instância.

Qual o conceito de revogação?

Conceito de revogação. Revogação ... No âmbito do direito, a revogação é a anulação, substituição ou emenda de uma ordem.

Qual a revogação de um acto jurídico?

A revogação, por conseguinte, supõe um modo de extinção de uma relação jurídica. As operações da revogação são ex nunc (tem vigência desde que se manifesta a vontade de revogação). Dependendo do caso, a revogação de um acto jurídico pode ser autorizada pela lei ou pela vontade expressada pelas partes.