É possível cancelar uma assembleia de condomínio?

É possível cancelar uma assembleia de condomínio?

Assembleias têm uma série de normas no Código Civil e na convenção dos condomínios, em relação à convocação e às votações. Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial.

Como anular uma reunião de condomínio?

Como impugnar a assembleia condominial? Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.

Como organizar uma assembleia virtual?

Passo a passo para a assembleia virtual

1. Cadastro do condomínio e condôminos na plataforma;
2. Enviar um e-mail com a convocação detalhada para a assembleia, especificando o link de acesso, login, horário de abertura e encerramento e quanto tempo a votação ficará aberta;
3. Abertura;
4. Lista de presença das pessoas online;

Qual o prazo para impugnar ata de assembleia de condomínio?

quatro anos “O prazo decadencial para pleitear a anulação de assembleia condominial é de quatro anos, contando da sua realização – art. 178 do Código Civil”[4].

Quando uma assembleia pode ser cancelada?

Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial. Do mesmo modo, uma assembleia ou uma decisão judicial podem anular ata que não seja fiel a tudo o que foi discutido e votado.

Como convocar assembleia virtual?

Checklist: Como organizar a assembleia remota perfeita

1. 1) Ensine o síndico sobre o funcionamento da assembleia virtual. Explique ao síndico como a assembleia irá funcionar. ...
2. 2) O edital de convocação. ...
3. 3) Seja claro nos itens de pauta para facilitar o voto. ...
4. 5) Como fazer a Apuração.

Como impugnar uma assembleia?

Não descure os seus direitos! Conheça as 3 formas de impugnar uma deliberação da assembleia: Exigir ao administrador a convocação de uma assembleia extraordinária a realizar no prazo de 20 dias, para revogação da deliberação.

Como convocar uma assembleia?

A convocação deve ser para todos, pois se uma ou algumas pessoas deixarem de ser convocadas, a assembleia pode ser anulada judicialmente, ou revogada pela assembleia seguinte. Permitir o voto de representante sem procuração.

Qual o prazo de receção da Assembleia?

Após uma assembleia, todas as deliberações têm que ser comunicadas aos condóminos ausentes, por carta registada com aviso de receção, no prazo de 30 dias. Após receção da carta, os condóminos têm 90 dias para comunicar a sua resposta, por escrito, à assembleia.

Posso convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores?

Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil. Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores.