Como saber qual a comarca?
Como saber qual a comarca?
Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos.
Como saber a comarca TJSP?
Caso o endereço desejado não seja encontrado, envie e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br informando o logradouro, número e CEP de interesse, bem como pontos de referências (ruas próximas, praças, travessas, proximidade com algum fórum de seu conhecimento etc).
Como descobrir a competência de um processo?
Competência segundo o Novo Código de Processo Civil
- Data da perpetuação é a data da distribuição (mais de uma vara) ou do registro (vara única).
- No sistema atual, a data de fixação de competência é a data de propositura da ação; e a data de propositura da ação no CPC-15 é a data do protocolo.
Como saber se uma cidade e comarca?
Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.
O que é o foro da comarca?
Foro (ou fórum) é o local onde são processados assuntos relacionados com a justiça, com o Direito. É o mesmo que tribunal. ... O foro, associado ao Direito, pode ainda indicar uma jurisdição pertencente a uma comarca, por exemplo, o foro da comarca de São Paulo.
Quais são as comarcas do estado?
O território do Estado, para a administração da justiça, em primeira instância, divide-se em comarcas. São 297 comarcas instaladas em todo o estado. Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas: file_download Mapa das Comarcas Acesse o mapa oficial das comarcas e de seus municípios componentes.
Como acessar o mapa das comarcas?
Nesta página você vai encontrar links de acesso rápido a informações das comarcas: file_download Mapa das Comarcas Acesse o mapa oficial das comarcas e de seus municípios componentes. O mapa contém a lista das comarcas instaladas e não-instaladas.
Quais são os critérios para a fixação de competência?
Existem diversos critérios para a fixação de competência que visam facilitar a identificação do juízo competente para julgamento de determinada ação em meio ao emaranhado de regras e órgãos jurisdicionais existentes no país.
