O que é data de cessação?

O que é data de cessação?

A Data de Cessação do Benefício, ou simplesmente DCB, é um termo que representa o período exato em que um benefício previdenciário foi interrompido.

Quando o benefício não tem data de cessação?

Todo auxílio-doença deverá ter uma data de cessação. Caso não seja informada a DCB a Lei diz que o benefício deve ser cessado em 120 dias, com exceção de quem está em processo de reabilitação profissional. Com a falta da DCB anotada quem está recebendo auxílio-doença não consegue realizar o pedido de prorrogação.

O que quer dizer data do início do benefício maior que a data da cessação do benefício?

É muito comum que segurados que pedem algum benefício por incapacidade recebam o indeferimento do benefício pelo código de indeferimento 78. Isso ocorre quando a data do início do benefício (DIB) é maior que a data da cessação do benefício (DCB). ... Esse código refere-se, portanto, à antecipação do benefício.

Como se dá a cessação do benefício de Auxílio-doença?

O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste caso se resultar seqüela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Art. 79, do Decreto 3.048/99.

Como saber se o benefício foi cessado?

Quando alguém receber a notícia de que o benefício foi cessado a primeira coisa a fazer é descobrir e entender o motivo da cessação. Para descobrir o motivo é preciso entrar no “Meu INSS” ou ligar no telefone 135 da previdência social. Sabendo o motivo da cessação iremos falar como reativar o benefício.

Qual a data de cessação administrativa do benefício por incapacidade?

A DCA é a Data de Cessação Administrativa do Benefício por Incapacidade. Trata-se de um mecanismo pelo qual o cidadão, mesmo que reabilitado e apto ao trabalho, irá continuar recebendo benefício por incapacidade sem a chancela de uma avaliação médica até que ele passe novamente em uma perícia médica do INSS.

Como reativar o benefício cessado?

Como reativar benefício cessado? Em outubro de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar o INSS a qualquer momento. Dessa forma, se o seu benefício foi cessado de forma indevida, você pode recorrer.

Qual é a concessão do benefício?

Trata-se de um mecanismo pelo qual o cidadão, mesmo que reabilitado e apto ao trabalho, irá continuar recebendo benefício por incapacidade sem a chancela de uma avaliação médica até que ele passe novamente em uma perícia médica do INSS. Assim, é uma concessão; não uma cessação.