Como reverter à revelia no processo do trabalho?

Como reverter à revelia no processo do trabalho?

A Lei Federal 13.467/2017 trouxe inovações nesta seara, sendo que estando presente o advogado, admite-se a contestação e os documentos apresentados mesmo com a ausência do réu à audiência, o que, efetivamente mitigaram os efeitos da revelia no Processo do Trabalho.

O que acontece quando um processo vai à revelia?

A revelia produz três efeitos: a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intimação do réu revel e o julgamento antecipado por mérito. Confira aqui como funciona cada um deles!

O que fazer quando juiz decreta revelia?

348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.

Como afastar a revelia?

322 do CPC possibilita ao réu revel intervir no processo em qualquer fase em que se encontra, a apresentação de reconvenção, sem contestação em peça autônoma, pode ensejar a improcedência dos pedidos formulados pelo autor, afastando-se os efeitos da revelia.

O que é penalidade de revelia?

Entretanto, o relator explicou que, de acordo com o artigo 844 da CLT, a ausência do réu devidamente notificado para comparecimento à audiência implica revelia e conseqüente pena de confissão quanto à matéria de fato, exceto se houver motivo relevante. ...

O que quer dizer a palavra revelia?

“Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente. Assim, previsto no Código de Processo Civil, sob o Art.

O que quer dizer julgado à revelia?

O réu, neste caso, é o revel. “Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente.

O que fazer depois da revelia?

1 – O réu revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Com a intervenção, o réu passará, necessariamente, a ser intimado dos atos processuais, por meio do seu advogado (CPC-1973, art. 322 e seu parágrafo único; CPC-2015, art.

Qual a repercussão dos efeitos da revelia no processo do trabalho?

A questão da repercussão dos efeitos da revelia no processo do trabalho, embora eminentemente teórica, possui grande importância para o desdobramento da demanda trabalhista quando há a sua caracterização.

Qual a legislação trabalhista sobre a revelia?

Eis o que dispõe a legislação trabalhista sobre a revelia no art. 844, CLT: "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato."

Quais os efeitos decorrentes da revelia no âmbito trabalhista?

Da mesma forma, os efeitos decorrentes da revelia no âmbito trabalhista também são mais gravosos que no campo cível.

Quais os procedimentos para não incorrer em revelia?

PREVENÇÕES PARA NÃO INCORRER EM REVELIA Diante do entendimento da Justiça do Trabalho e dos riscos que o empregador corre de um julgamento desfavorável (em decorrência da revelia) e da impossibilidade de reverter o que foi julgado, sugerimos os seguintes procedimentos: