Quem aprova o Plano Plurianual?

Quem aprova o Plano Plurianual?

Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O que são indicadores dos programas do Plano Plurianual?

No PPA 2020-2023, o indicador é um instrumento que permite medir o desempenho do programa no enfrentamento do problema ao longo do tempo. ... Os Programas compõem a dimensão tática do PPA e possuem uma meta com seu respectivo indicador, conforme mostrado na Figura 4.

Quando é elaborado o Plano Plurianual?

O projeto Plano Plurianual precisa ser elaborado pelo governo e encaminhado ao Congresso, para ser discutido e votado, até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato de cada presidente, como determina a Constituição. Depois de aprovado, o PPA é válido para os quatro anos seguintes.

O que é PPA e LDO?

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.

O que deve constar no PPA?

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações ...

O que são indicadores de um programa?

“Indicadores de Programa medem os efeitos ou benefícios no público-alvo decorrentes dos produtos e serviços entregues pelas ações empreendidas no contexto do Programa, ou seja, expressam a Page 22 22 resultante dos projetos e atividades implementadas pelo Programa.

O que é o produto no PPA?

“Produto”, que indica um bem ou serviço que resulta diretamente dos esforços empreendidos pela Administração Pública.

Quem aprova o orçamento elaborado pelo Poder Executivo?

Processo Legislativo Orçamentário Na União, os projetos referentes ao PPA, LDO e LOA são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que os aprova.

Qual a lei que institui o Plano Plurianual?

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, da CF/1988).

Como fazer o planejamento da construção de casa?

Vamos lá! Como fazer o planejamento da construção de casa? Tudo começa na escolha do terreno e na elaboração do projeto arquitetônico. Qualquer que seja o tamanho da obra, é essencial esboçar e analisar toda a parte documental da construção.

Como fazer um bom planejamento para uma obra de sucesso?

Fazer um bom planejamento e ter um orçamento bem definido é o primeiro passo para uma obra de sucesso. Investir em materiais de qualidade e contar com mão de obra qualificada também faz toda a diferença no andamento do projeto. Se você está um pouco perdido e sem saber por onde começar, não deixe de ler este post.

Qual a estrutura da construção de uma casa?

A estrutura de uma casa é responsável pela sustentação e estabilidade do imóvel. Ou seja, todo cuidado é pouco nessa fase inicial do projeto, pois uma estrutura malfeita certamente vai comprometer o resultado final. Quando o assunto é construção de casa, a segurança vem em primeiro lugar, certo?