Como fazer para pedir anulação de usucapião?

Como fazer para pedir anulação de usucapião?

Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível o ajuizamento da ação anulatória (art. 486 do CPC) para anular processo de usucapião no qual não foi realizada citação válida do proprietário do imóvel, correndo todo o processo à sua revelia.

Quem é o réu na ação de usucapião?

Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.

Como fazer uma escritura de um imóvel através de usucapião?

Basicamente, a usucapião extrajudicial divide-se em duas etapas: a realização da ata notarial no Cartório de Notas e depois a tramitação e registro da Usucapião no Cartório do RGI. Os dois cartórios envolvidos devem estar situados no município do bem usucapiendo.

Qual o tempo de usucapião?

10 anos Usucapião Ordinário: O prazo da ação de usucapião ordinário é de 10 anos. Porém para poder utilizar esta modalidade é necessário que haja um justo título e boa fé, como um contrato de compromisso de compra e venda por exemplo.

O que é oposição em usucapião?

A oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação judicial de conhecimento, de modo que o opoente deve preencher as condições da ação e os pressupostos processuais para o seu processamento. 4. Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição na ação de usucapião.

Qual é o polo passivo na ação de usucapião?

"USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - É parte passiva legitima aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 2 - Enquanto não houver transmissão jurídica, o alienante continua a ser tido como o dono do imóvel, sendo, assim, legítimo para figurar no pólo passivo.

Quem são as partes no processo de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. ... Ressalva se faz em relação à usucapião especial urbana, podendo ser o título de domínio conferido ao homem ou à mulher, independentemente do estado civil (art. 183, § 1º, da CF).

Quanto custa uma escritura de usucapião?

Inicialmente é necessário contar com um advogado especialista em usucapião, uma vez que a lei exige a presença de um advogado para usucapião. Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso.

Como regularizar um imóvel por usucapião?

A primeira providência de quem pretende regularizar um imóvel, através do processo de usucapião, é descobrir a natureza do bem, ou seja, constatar se tratar de propriedade particular, pois a lei impede usucapião sobre bens públicos.

Qual o prazo de usucapião do imóvel?

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido o imóvel na sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Já o segundo caso, a usucapião ordinária, está prevista no artigo 1.242 do Código Civil.

Como é regulamentada a usucapião extraordinária?

A primeira espécie é regulamentada pelo artigo. 1.238 do Código Civil, onde está previsto o tempo e os requisitos da usucapião extraordinária:

Qual a origem do usucapião?

O usucapião é modalidade de aquisição do bem de forma originária, ou seja, compreende-se, uma vez reconhecido o direito ao mesmo, que este não tinha vinculação com titular anterior, de modo que não há legalmente a transferência do bem, mas sim a simples declaração de que o proprietário do imóvel é o autor do pedido judicial.

Como declararam as instâncias ordinárias o processo de usucapião?

As instâncias ordinárias declararam nulo todo o processo de usucapião em razão da nulidade da citação, bem como os atos posteriores praticados.