Como consultar CDA na PGFN?
Como consultar CDA na PGFN?
Consulta à Dívida
- Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa. ...
- Selecionar uma das abas referente à natureza da dívida que tem interesse em consultar os débitos: Dívida Não Previdenciária, Dívida Previdenciária ou Dívida FGTS.
Como verificar dívida ativa?
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Como consultar Dívida Ativa municipal?
A dívida ativa municipal tem dois caminhos para a consulta: diretamente nas prefeituras ou no portal da Procuradoria Geral do Município do qual se procura a informação.
O que é o protesto da CDA?
O Protesto da Certidão de Dívida Ativa da União-CDA é ato praticado pelo Cartório de Protesto de Títulos, por falta de pagamento da obrigação constante da referida CDA, conforme autorização da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
É possível protesto de CDA?
DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CDA. É possível o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA). No regime instituído pelo art.
O que significa MF Proc Geral Fazenda Nacional?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pelo procurador Ricardo Soriano de Alencar.
Como acessar a Procuradoria da Receita Federal?
Acessar serviços Para acessar os serviços disponíveis, é preciso fazer o cadastro no portal. Após cadastrar-se, o acesso pode ser feito por meio de senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".
