O que é inscrição no PAT?

O que é inscrição no PAT?

Trabalho, Emprego e Previdência. Os empregadores que fornecem alimentação a seus trabalhadores (refeições prontas, cestas de alimentos, vale-refeição ou vale-alimentação) podem se cadastrar como beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT por meio do Sistema PAT Online.

Como descobrir o número de inscrição no PAT?

Como consultar o número de inscrição/registro no PAT

1. Clique aqui para acessar o sistema PAT.
2. No login de acesso, informe CPF e senha.
3. Clique em BENEFICIÁRIA – CONSULTAR.
4. Informe o CNPJ/CEI (matriz) da empresa e clique em “PESQUISAR”.
5. Clique na faixa da razão social da empresa;

O que é necessário para o cadastro no PAT?

Para cadastrar-se no PAT, a pessoa jurídica deve apresentar e registrar formulário junto ao ECT ou enviar via internet constante no "site" do MTE (www.mte.gov.br/pat/patonline), mantendo o comprovante de postagem da agência ou o comprovante de adesão via internet.

Como consultar se a empresa é cadastrada no PAT?

Empresa Fornecedora

1. Clique aqui para acessar o sistema PAT.
2. No login de acesso, informe CPF e senha.
3. Clique em FORNECEDORA – CONSULTAR.
4. Informe o CNPJ da empresa e clique em “PESQUISAR”.
5. Anote o número de registro/inscrição da empresa.

Quais empresas podem se cadastrar no PAT?

Pode aderir ao PAT todo empresário inscrito no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Nisso incluem-se empresas e sociedades limitadas, mas também microempreendedores individuais (MEI), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME).

Quando deve ser feita a atualização do PAT?

TEMPO DE VALIDADE? O cadastro da empresa no PAT não tem data de validade; ele é contínuo. No entanto, é necessário fazer a atualização de dados de registro toda vez que tiver alguma modificação nas informações cadastrais.

Para que serve a inscrição no PAT?

Toda empresa que realiza seu cadastro no PAT tem direito a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício. Ao declarar imposto de renda pelo lucro real, sua empresa ainda pode contar com a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do imposto devido.

É obrigatório a inscrição no PAT?

2 - A participação da Empresa no PAT é obrigatória? Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porem alertamos que caso a empresa conceda benefício alimentação ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.

Quem pode cadastrar no PAT?

DUVIDAS MAIS COMUNS SOBRE O PAT PROGRAMA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR. 1 - Quem pode participar do PAT? Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por ela contratados.

Como a empresa participa do PAT?

3.1 - Como Participar? A adesão ao PAT consistirá na apresentação do formulário oficial adquirido nas agências do ECT, ou através da nossa página eletrônica na INTERNET(www.mte.gov.br) - O comprovante de registro recibo destacável do próprio formulário deverá ser conservado na contabilidade da empresa.

Qual a validade do registro no Pat?

A empresa que pretende credenciar-se como fornecedora deverá requerer seu registro no PAT mediante o apresentação do formulário próprio oficial e carta de solicitação de registro adquiridos na DRT ou na INTERNT (www.mte.gov.br). Sua validade é por tempo indeterminado.

Como você se cadastrou no Pat?

Sua empresa já se cadastrou no PAT? Atenção: se você oferece o vale-alimentação ou o vale-refeição, você precisa estar em dia com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

Por que o PAT é obrigatório?

Subtende-se que o benefício, nesta situação em especial não é obrigatório, porem como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.

Quais são as beneficiárias do Pat?

Os empregadores que fornecem alimentação a seus trabalhadores (refeições prontas, cestas de alimentos, vale-refeição ou vale-alimentação) podem se cadastrar como beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT por meio do Sistema PAT Online.