Quais as diferenças procedimentais entre o rito ordinário e o sumário?

Índice

Quais as diferenças procedimentais entre o rito ordinário e o sumário?

Quais as diferenças procedimentais entre o rito ordinário e o sumário?

As diferenças do procedimento comum sumário com o procedimento comum ordinário são: - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias. (No rito ordinário o prazo é de 60 dias). ... - Não há previsão de fase de "requerimento de diligências", como no rito ordinário.

Quais os ritos processuais trabalhistas?

No Direito do Trabalho temos três tipos de ritos de acordo com a nossa legislação: rito sumário; rito sumaríssimo; rito ordinário.

O que é uma ação penal ordinária?

Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

Qual o novo rito do novo Código de Processo Civil?

O rito no novo CPC de 2015. O novo Código de Processo Civil no art. 318 aboliu a divisão de ritos, não existindo mais a distinção entre sumário e ordinário.

Como abordar os ritos do processo trabalhista?

No texto de hoje, abordarei os aspectos dos Ritos do Processo Trabalhista e para iniciar é importante frisar que existem três tipos de ritos que são previstos em nosso ordenamento jurídico, sendo eles: a) rito sumário; b) rito sumaríssimo; e c) rito ordinário.

Quais são os ritos seguidos na Justiça do trabalho?

Em resumo, são esses os ritos seguidos na Justiça do Trabalho em relação à um processo trabalhista. Nos próximos textos estarei falando sobre as audiências em cada tipo de rito aqui citado e o que geralmente acontece na práxis do Direito do Trabalho. Muito obrigado.

Como funciona o rito sumário?

O rito sumário visa acelerar o processo e não possui recursos cabíveis quanto às suas decisões, ou seja, são causa de única instância e quando um processo segue esse rito, não há como recorrer de uma decisão proferida.

Postagens relacionadas: