Qual órgão que multa?
Qual órgão que multa?
As multas de trânsito são aplicadas por diferentes órgãos fiscalizadores, e não apenas pelos DETRANs. As multas das prefeituras são as mais comuns para quem circula principalmente dentro das cidades. É um órgão municipal que administra as multas de radar, estacionamento irregular ou desrespeito ao rodízio, por exemplo.
Qual órgão autuador?
Para saber qual é o órgão autuador, verifique o cabeçalho do auto de infração, da notificação de autuação ou da notificação de penalidade de multa. Normalmente o endereço consta na notificação, assim como site do órgão na internet.
Quem cuida das multas de trânsito?
Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No caso de infrações registradas exclusivamente pelo Detran.
Será que o órgão estadual responde pelas multas aplicadas por outros órgãos?
A estimativa é que menos de 10% das infrações sejam registradas pelo órgão, que é responsável apenas por multas aplicadas em decorrência de autuações feitas pela Polícia Militar no perímetro urbano. Mesmo assim, é comum os condutores confundirem e pensarem que o órgão estadual responde pelas multas aplicadas por outros órgãos autuadores.
Qual o prazo para a notificação de multa?
O prazo para apresentar o recurso será o mesmo de vencimento para pagamento que constará na notificação de penalidade de multa (boleto). Se o pedido for deferido, a multa será cancelada; se for indeferido, a multa será mantida.
Como são aplicadas as multas nas estradas?
Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no caso de rodovias estaduais, e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nas rodovias federais.
Quais são os órgãos autuadores de trânsito?
Quais são os órgãos autuadores de trânsito no Estado de São Paulo? Nas rodovias e estradas federais: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
