Qual o prazo para o INSS recorrer de uma sentença?
Qual o prazo para o INSS recorrer de uma sentença?
45 dias Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.
Como saber o resultado do recurso do INSS?
Para saber como está o andamento do seu recurso junto ao INSS é necessário ligar na central 135, ou pelo computador. Você pode acompanhar o seu recurso no INSS através clicando aqui. Deverá fazer o login com CPF e senha, e clicar em seu recurso na próxima tela que irá abrir.
Como acompanhar o processo de recurso no INSS?
Clicando aqui você pode acompanhar todo o andamento do seu processo de recurso no INSS, através da consulta processual. Diferente da sua Carta de Concessão, é necessário acompanhar o seu pedido de forma online ou se dirigindo até o posto da Previdência Social mais perto de você. Buscando a ajuda de um advogado
Posso recorrer de qualquer decisão do INSS?
Os segurados podem recorrer de qualquer decisão do INSS, através de um recurso ordinário que é solicitado diretamente no aplicativo ou site MEU INSS e será julgado pelo Conselho de Recursos.
Qual a etapa final do recurso ao INSS?
Ao acompanhar o andamento do recurso do INSS, o cidadão pode ter o indeferimento em segunda instância, ou seja, a Comissão de Julgamentos pode negar o benefício. Esta, na verdade, é a etapa final de qualquer solicitação à previdência social e significa que aquele processo está mesmo encerrado.
Qual é o Conselho de recursos do INSS?
Este Conselho de Recursos não tem vinculação às instruções normativas do INSS e nem às orientações internas. O Conselho é composto por representantes da sociedade, ele é um Conselho de colegiado tripartite, pois ele é composto das empresas, dos empregados e do próprio Governo que são os servidores do INSS.
