Como saber se uma empresa tem AFE?

Como saber se uma empresa tem AFE?

Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.

Como saber se a empresa está cadastrada na Anvisa?

Para fazer a pesquisa, basta acessar a parte de consultas no site www.anvisa.gov.br e direcionar a busca para uma das categorias: medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para saúde e saneamento. Além de poder consultar os produtos, é possível, na mesma página, verificar a situação de empresas junto à Agência.

Que tipo de empresa deve ter Anvisa?

A AFE é exigida das empresas que realizam atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, ...

Por que a AFE é necessária para fabricar?

Em síntese, caso o estabelecimento já possua a AFE para fabricar, a empresa não deve peticionar uma nova concessão de AFE para incluir as atividades mencionadas e sim peticionar a ampliação de atividades e pagar as taxas referentes a cada nova atividade. Para Insumos farmacêuticos: fabricar, importar, exportar, distribuir e transportar.

Qual a emissão do certificado de AFE?

Emissão de 2° via Para cada emissão do Certificado de AFE, é necessário realizar um peticionamento, não havendo a possibilidade de emissão de 2ª via sem um novo peticionamento. 6. Validade do certificado

Qual a licença para a concessão da AFE?

Independentemente de a concessão da AFE da matriz ser ou não estendida às filiais, cada estabelecimento (matriz e filiais) que realiza atividade com produto passível de AFE deve possuir as licenças dos órgãos locais de vigilância sanitária.

Como renovar o certificado de AFE?

Não há necessidade de renovar ou solicitar novo Certificado de AFE a cada ano, uma vez que o mesmo tem validade enquanto a Autorização de Funcionamento for válida. No entanto, caso haja alguma alteração (razão social, endereço etc.), um novo certificado pode ser solicitado.