O que acontece com a empresa que não emite o CAT?
Índice
- O que acontece com a empresa que não emite o CAT?
- Qual o prazo que as empresas têm para emitir a CAT?
- Como saber o número de uma CAT?
- Quem é responsável pelo preenchimento da CAT?
- Como pode ser feito o registro da Cat?
- Como verificar se a Cat foi registrada no INSS?
- Como são as informações recebidas pelo INSS por meio da Cat?
- Como fazer a consulta da CAT do INSS?
O que acontece com a empresa que não emite o CAT?
Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.
Qual o prazo que as empresas têm para emitir a CAT?
A CAT deve ser emitida quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho, também conhecido como acidente típico, acidente de trajeto (percurso residência e trabalho) e doença profissional.
Como saber o número de uma CAT?
⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online. Como pode ser verificado, em ambas as consultas há 2 (duas) opções de entrada de dados: o número da CAT ou da CAT parcial e os dados identificadores do documento emitido. Para a consulta sem o número da CAT, é necessário informar todos os dados contidos no formulário.
Quem é responsável pelo preenchimento da CAT?
Além da empresa empregadora, também podem ser responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT: – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
Como pode ser feito o registro da Cat?
O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.
Como verificar se a Cat foi registrada no INSS?
Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
Como são as informações recebidas pelo INSS por meio da Cat?
As informações recebidas pelo INSS por meio da CAT são utilizadas para fins estatísticos e epidemiológicos dos órgãos federais, bem como para identificar os riscos envolvidos em cada atividade laboral.
Como fazer a consulta da CAT do INSS?
Esse mesmo aplicativo será utilizado para realizar a consulta da CAT ( Comunicação de Acidente de Trabalho ). O Programa CAT do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza a consulta sob a forma de reimpressão, possibilitando a consulta da CAT e da CAT parcial, conforme imagens abaixo: ⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online.
