Quando se configura a agiotagem?
Quando se configura a agiotagem?
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art. 4º da Lei nº 1.521/51, in verbis: Art.
Qual é o juro de um agiota?
Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente.
Como se torna um agiota?
Usualmente identificado como uma figura caricata, com presença constante em filmes de Hollywood, podemos definir o agiota como aquele que realiza empréstimos sobre os quais incidem juros altamente abusivos, o que praticamente impossibilitaria seus pagamentos, fazendo com que os tomadores entrassem em uma bola de neve ...
Tem como processar uma pessoa de agiotagem?
Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
Quais são os alvos dos agiotas?
Os principais alvos dos agiotas são as pessoas inadimplentes perante o Serviço Nacional de Proteção ao Crédito, ou seja, que não estão aptas a conseguir um empréstimo ou crédito pelas vias legais, por não apresentarem rendimentos suficientes ou dívidas em atraso.
Será que os agiotas cobram valores muito acima dos permitidos?
Os agiotas, no entanto, cobram valores muito acima dos permitidos. Fuja dos juros agiota! Como já foi dito, os agiotas não estão sujeitos a nenhuma norma ou fiscalização e impõem as regras que quiserem.
Por que os agiotas não são cadastrados na CVM?
Os agiotas, por sua vez, não têm autorização para funcionar, não são cadastrados na CVM e, por consequência, não estão sujeitos a essas regulamentações. Eles têm suas próprias regras que, muitas vezes, são abusivas — agiotagem é crime. A primeira razão é bem simples — a prática de lucrar com empréstimo de dinheiro de forma irregular é crime.
