Quais são os direitos da Constituição de 1988?

Quais são os direitos da Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: ... Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

O que diz a Constituição Federal sobre os direitos humanos?

Texto promulgado em 05 de outubro de 1988. Art. º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Quais são os pontos mais importantes da Constituição?

3 pontos cruciais da Constituição Federal de 1988 para Concursos

• Os direitos fundamentais.
• Organização dos Poderes.
• Organização do Estado.
• Competências da União.
• Competências dos Estados.
• Competências dos Municípios.

Quais os pontos mais importantes de uma Constituição?

Estrutura da Constituição Federal

• Título I - Princípios Fundamentais.
• Título II - Direitos e Garantias Fundamentais.
• Título III - Organização do Estado.
• Título IV - Organização dos Poderes.
• Título V - Defesa do Estado e das Instituições.
• Título VI - Tributação e Orçamento.
• Título VII - Ordem Econômica e Financeira.

Quais avanços a Constituição Federal de 1988 trouxe para os direitos trabalhistas?

- Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou.

O que a Constituição de 1988 proporcionou ao cidadão?

A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. ... A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado.

Quais são os direitos fundamentais?

No art. 5 da CF, vemos em seu caput quais direitos fundamentais podemos considerar como os mais importantes: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”

Quais são os direitos fundamentais da Constituição?

Podemos dizer que estes são os direitos básicos individuais, coletivos, sociais e políticos presentes na Constituição. Nossa Carta Magna aborda-os entres os artigos 5º e 17º, e por tamanha abrangência ficou conhecida como a Constituição Cidadã.

Qual a dimensão objetiva dos direitos fundamentais?

Para Ingo Sarlet (2007, pag. 168), a doutrina e a jurisprudência evocam como paradigma sobre como se considera a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, o famoso caso Lüth.

Como nasceu a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas?

A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas nasceu como uma forma de defesa de uma esfera de liberdade dos particulares em face do Estado. RESUMO: A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas nasceu como uma forma de defesa de uma esfera de liberdade dos particulares em face do Estado.