Quando a pessoa mora junto e não é casado?
Quando a pessoa mora junto e não é casado?
A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual.
Quais são os direitos de quem não é casado no papel?
Portanto, cada convivente tem assegurado o seu direito quanto ao patrimônio construído, quanto aos filhos em comum, bem como alimentos e outros previstos em lei para o casamento. Essas são, em linhas gerais, as questões mais importantes sobre a União Estável.
Qual é a vantagem de ser amante?
Para Fernanda, ser "a outra" num relacionamento é vocação de algumas mulheres e tem lá suas vantagens: "a amante é livre para ter outros homens, não pode cobrar nem ser cobrada. É um casamento interessante ser amante".
Quando a amante tem direito a pensão?
Atualmente, a amante não tem mais direito à pensão por morte. A decisão sobre este assunto foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. ... Isso porque, até certo tempo, muitos juízes consideravam que amante teria direito à pensão por morte, devendo dividir o valor com a esposa (agora viúva) e demais dependentes.
Quem mora junto tem direito a pensão?
Agora vem aquela dúvida, como comprovar a união estável para ter direito aos benefícios do INSS do parceiro? ... Os dependentes de um trabalhador falecido que contribuia junto ao INSS, podem ter direito à pensão por morte desde que comprove essa qualidade.
Quem não é casado no papel tem direito?
Mas mesmo não sendo "casado no papel" ou mesmo "juntado no papel", é possível resolver a situação. Como já visto, não havendo documentação específica como a escritura de União Estável, a partilha em caso de “divórcio” (tecnicamente chamada dissolução) obedecerá o regime de comunhão parcial de bens.
