Como verificar dívida ativa CNPJ?
Como verificar dívida ativa CNPJ?
- Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
- Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
Como saber se sou devedor da Receita Federal?
Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para verificação no banco de dados da plataforma. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia.
Como consultar o CDA?
A consulta de dívida junto à União pode ser realizada no portal Regularize do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone da pessoa cuja dívida será verificada.
Como consultar a Dívida Ativa da União?
Para tal consulta, o contribuinte pode utilizar o CPF ou CNPJ. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) podem ser verificados no site da Receita Federal do Brasil. Dívida Ativa por município deve ser consultada na Procuradoria Geral Municipal ou Prefeitura Municipal.
Como se caracteriza a Dívida Ativa da União?
A dívida ativa se caracteriza quando o órgão competente inscreve a dívida vencida e não-paga junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União. Quando se resulta em pendências junto aos órgãos federais, o devedor é apresentado à inscrição na Dívida Ativa da União (DAU).
Quais são os débitos previstas na Dívida Ativa da União?
Os débitos com inscrição prevista na Dívida Ativa da União são: - Tributos federais, como o Imposto de Renda - Simples Nacional – inclusive para o microempreendedor individual (MEI) - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Quando ocorre a inscrição na Dívida Ativa?
Quando ocorre a inscrição na dívida ativa? Como apontado anteriormente, a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. A inscrição na dívida ativa gera o nascimento do título obrigatório, com numeração única, para cobrança judicial.
