Como saber se tenho direito ao Auxílio-reclusão?

Como saber se tenho direito ao Auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

Como faço para receber o Auxílio-Reclusão?

Os dependentes receberão o auxílio-reclusão enquanto o segurado permanecer preso em regime fechado. O auxílio-reclusão será encerrado quando o trabalhador preso seja colocado em liberdade ou progredido para os regimes semiaberto e aberto.

Quanto é o auxílio-reclusão em 2021?

R$ 1.100,00 Auxílio-Reclusão Rural É um salário-mínimo para dividido para todos os dependentes. Por exemplo, se um segurado preso tem 2 dependentes, cada um vai receber R$ 550,00, uma vez que o salário-mínimo em 2021 é R$ 1.100,00.

Quando começar a receber o auxílio-reclusão?

Se o dependente fizer o pedido até 90 dias após a prisão, começa a receber o auxílio-reclusão a partir da data em que o trabalhador foi preso. No caso de filhos com até 16 anos, o pedido pode ser feito em até 180 dias. Se passar desses prazos, o pagamento não é retroativo e começa a valer a partir do dia em que o benefício é solicitado.

Posso receber o auxílio-reclusão sem contribuir com o INSS?

O valor do benefício é dividido em partes iguais entre o cônjuge e os filhos. Caso a pessoa não tenha filho ou cônjuge, o valor vai para pais e irmãos. Esses últimos precisam, no entanto, comprovar que são dependentes economicamente do segurado. É possível receber auxílio-reclusão sem contribuir com o INSS?

Será que os dependentes terão direito ao auxílio-doença?

Se o segurado estiver recebendo auxílio-doença e for preso, os dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão. Isso ocorre porque o primeiro benefício não é suspenso quando da prisão e, assim, os dependentes podem utilizar o dinheiro para se manter economicamente.

Como pode ser suspenso o auxílio de cárcere?

O auxílio também pode ser suspenso se o dependente não apresentar a declaração de cárcere, que é um documento que informa se o trabalhador continua preso. A declaração é emitida pela autoridade competente (presídio, por exemplo) e precisa ser entregue ao INSS a cada três meses.