Como saber se uma empresa é equiparada à indústria?

Como saber se uma empresa é equiparada à indústria?

Quando a empresa realizar venda de produtos de sua importação, estará equiparada a industrial, conforme dispõe o inciso I, do artigo 9º, do RIPI/98, aprovado pelo Decreto 2.637/98, o que a obrigará a tributar o IPI na operação (desde que o produto tenha uma alíquota positiva), com a possibilidade de aproveitamento, ...

Quais empresas são equiparadas a indústria?

São também equiparados a industrial os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

Quem é considerado indústria?

As indústrias são locais de transformação de qualquer matéria-prima em objetos prontos para o consumo. ... São eles: indústrias de base, indústrias de bens intermediários e indústrias de bens de consumo.

O que caracteriza um estabelecimento industrial?

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010) , estabelecimento industrial é aquele que executa qualquer das operações definidas como sendo industrialização (1), de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.

O que é equiparado a empresa?

Para os efeitos do imposto de renda, as pessoas físicas caracterizadas como empresa individual estão equiparadas à pessoa jurídica.

O que pode ser considerado como industrialização?

Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.

Quem é equiparado a importador?

4º, I da lei 4.502/1964, que equipara os importadores a estabelecimento produtor, afinal: Contribuinte do IPI é o industrial ou QUEM A LEI A ELE EQUIPARAR e; Equiparam-se a estabelecimento produtor, para TODOS os efeitos (...) os IMPORTADORES e os arrematantes de produtos de procedência estrangeira.

Quando uma empresa é considerada indústria?

Caso o estabelecimento produza algum produto a partir de matérias primas é enquadrado com uma indústria. Neste tipo de negócio, as atividades são caracterizadas pela transformação de um ou

um produto final.