Como emitir IPTU isento?
Como emitir IPTU isento?
Isenções - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) O interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.
Qual a isenção do IPTU?
O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, faz parte das contas de vários brasileiros que possuem um imóvel próprio. O valor do imposto é cobrado anualmente por prefeituras de todo o Brasil. A isenção IPTU Rio de Janeiro não incide sobre determinados contribuintes, conforme suas leis. publicidade.
Quando o contribuinte está isento do pagamento de IPTU?
Quando o contribuinte está isento do pagamento de IPTU? O IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do Município.
Qual a isenção do IPTU no Rio de Janeiro?
Já no que diz a respeito do Código Tributário Municipal, a isenção do IPTU no Rio de Janeiro contempla: Imóvel Utilizado para Sociedade Desportiva (Inclus. Federação ou Confederação); Imóvel Ocupado por Associação profissional e Sindicato de Empregados (Inclus. Federação ou Confederação); Imóvel Ocupado por Associação de Moradores (Inclus.
Como baixar o formulário de isenção de IPTU?
OBS: Clique aqui para baixar o formulário para apresentação de pedido de isenção de IPTU por meio de processo administrativo. 3) A partir de 1º de abril de 2016, o requerente deverá juntar ao processo, obrigatoriamente, a cópia do “Resultado do processamento eletrônico do requerimento de isenção”, obtido por meio do aplicativo SIIA.