O que acontece se pagar o licenciamento duas vezes?

O que acontece se pagar o licenciamento duas vezes?

Paguei duas vezes a taxa de licenciamento, como posso solicitar a restituição do valor pago em duplicidade? ... Orientamos que compareça a unidade do Detran.SP munido da CNH, último documento de licenciamento e comprovantes originais das taxas pagas em duplicidade.

Como ter reembolso do IPVA pago?

Documentação necessária para receber o valor da restituição junto à instituição bancária:

1. cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral com a identificação do responsável legal, que será retida e arquivada pela instituição bancária.
2. original da cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.

Como pedir reembolso de IPVA pago em duplicidade DF?

Presencialmente em um dos postos de Atendimento ao Cidadão do DF Legal. Formulário de Recursos Administrativos Tributários (Formulário 2)Preenchido – Este formulário está disponível no site do DF Legal (http://www.dflegal.df.gov.br), na aba “Cidadão”, no item “Serviços”; Identificação do Requerente.

O que fazer quando pagar o IPVA duas vezes?

Guia do Usuário/Restituição/IPVA - Pagamento Indevido A restituição deverá ser solicitada no Posto Fiscal e posteriormente o valor deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a apresentação dos documentos elencados no item "Documentos" logo abaixo.

O que fazer se pagar o IPVA duas vezes?

A restituição deverá ser solicitada no Posto Fiscal e posteriormente o valor deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a apresentação dos documentos elencados no item "Documentos" logo abaixo.

Quem deve pagar a IPVA?

Ao Governo Estadual, arrecadado e fiscalizado pela Secretaria da Fazenda, sendo as demais taxas do LICENCIAMENTO de responsabilidade do DETRAN. 3. Quem deve pagar IPVA (ou quem é contribuinte de IPVA)?

Como parcelar o débito de IPVA?

Para débito de IPVA ainda não constituído, ou seja, quando ainda não foi gerada uma Notificação, o parcelamento é feito diretamente no site do DETRAN ( clique aqui ), em 3 parcelas. Previsão legal Art 13 da lei 10.849/1992.

Qual o desconto da cota única do IPVA?

Para pagamento em cota única e dentro do prazo estabelecido pelo calendário, o IPVA será reduzido em 7% (Conforme Artigo 13 da Lei nº 10.849 /1992). ATENÇÃO: O desconto de 7% da cota única só se aplica para pagamento à vista realizado até a data de vencimento.

Qual o valor do IPVA?

*CRV = Certificado de Registro do Veículo, mais conhecido como recibo de compra e venda. Observação 3: o IPVA só poderá ser pago em 3 cotas se o valor do IPVA for maior que R$ 100,00, conforme DECRETO Nº 32.597/2008 , Art.2º, § 4º.