Qual o prazo para o Banco liberar um alvará?
Qual o prazo para o Banco liberar um alvará?
1. 0 alvará judicial para liberação de depósito junto a instituição bancária é ordem de pagamento que deve ser cumprida no ato da sua apresentação, não havendo amparo legal à fixação do prazo de dois dias para o seu cumprimento, que inclusive, pode ser superado se a apresentação ocorrer na quinta-feira.
Como consultar Alvará de eletrônico?
De competência do diretor de secretaria/escrivão, será acessado pelo caminho 'Movimentação' >> Integração Bancária' >> 'Alvará' >> Conferência: Aparecerá a seguinte tela: Aqui consta a lista dos alvarás que estão para a fase de conferência pelo Diretor de Secretaria/Escrivão ou que foram devolvidos pelo Magistrado.
Qual a validade do alvará?
A validade do alvará está sujeita ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLF (art. 45 da Lei Complementar 07/73, alterada pela Lei Complementar 755/14).
Como conseguir um alvará de funcionamento?
Também é importante você entender que é necessário receber uma aprovação do Corpo de Bombeiros de sua cidade para conseguir um Alvará de Funcionamento. Esta é obrigatória para que sua empresa seja aprovada como local seguro para colaboradores e clientes.
Qual a consequência do fechamento do alvará?
A multa e o fechamento da instituição podem ser duas das consequências de quem não cumprir com a obrigação de ter o alvará e mantê-lo em dia, atualizando-o. Isso porque, nem sempre a prefeitura libera um alvará permanente, que seria aquele duradouro, sem necessidade de renovação.
Posso conter mais de um alvará cadastrado?
Observamos ainda que um alvará (licença para funcionamento) pode conter mais de uma atividade licenciada para um mesmo local e um mesmo endereço pode conter mais de um alvará cadastrado.
