Quanto tempo que o juiz tem para assinar o alvará?

Quanto tempo que o juiz tem para assinar o alvará?

A nova regra do CNJ responsabiliza o juiz — que decidiu sobre a liberdade — pelo cumprimento do alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas. Porém, a determinação também poderá ser delegada à primeira instância pelo tribunal. Neste caso, a comunicação deve ser feita imediatamente após a decisão.

Quanto tempo demora para sair um alvará de soltura?

“Art. 1º O juízo competente para decidir a respeito da liberdade ao preso provisório ou condenado será também responsável pela expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura, no prazo máximo de vinte e quatro horas.”

Será que o alvará foi assinado pelo juiz?

Seria interessante você ligar na própria vara/cartório e perguntar pro pessoal lá, pois ai não restará dúvidas. Mas eu acredito que já tenha sido sim assinado pelo juiz. Se o alvará foi expedido em 15 muito provavelmente que ele já foi assinado pelo juiz.

Como o cumprimento do alvará é de competência do juiz?

O parágrafo 6º do artigo 1º esclarece que o cumprimento do alvará é de competência do juiz que tomou a decisão e da autoridade administrativa responsável pela custódia, “não estando submetido à jurisdição, condições ou procedimentos de qualquer outro órgão judiciário ou administrativo”.

Posso pedir para que se emita o alvará?

Pode o advogado então pedir para que se emita o alvará, identificando a conta e o valor que está depositado. Como falei, depende. Se o processo ainda está pendente, para levantar o valor terá que caucionar, não tem como saber com precisão sem ver o processo, por isso a sua melhor solução é conversar com o advogado da causa.

Quando o alvará está pronto?

Quanto ao andamento do processo, aqui em São Paulo, quando o alvará está pronto, o juiz publica para retirada. No entanto, se o advogado se cadastrar junto ao Banco do Brasil, o valor do alvará é depositado logo quando o valor estiver disponível, antes mesmo da publicação.